Termos e Condições
Âmbito do Contrato
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da CHIADU TERRACE através da sua página web, propriedade de Francisca Freire & Granja Lda, com o NIF 515056413 e sede fiscal na Rua Miguel Bombarda nº402 – 4050-378 Porto, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa (apenas na Zona Euro). A CHIADU TERRACE informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A CHIADU TERRACE reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respectiva utilização deste serviço.
Preço
Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A CHIADU TERRACE reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.
Pagamento
Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express®, Multibanco, MBWAY e pelo Sistema PayPal. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a CHIADU TERRACE sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a CHIADU TERRACE possa tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas anti-fraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A CHIADU TERRACE não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.
Entrega
O prazo de entrega será no máximo de 5 a 8 dias úteis a partir da data de realização da compra. A entrega dos pedidos será realizada na direção indicada pelo cliente atendendo às seguintes características:
ENVIO AO DOMICÍLIO: O cliente deverá pagar os gastos de transporte. A direção indicada pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outra direção indicada. Não é necessário que a direção de faturação e a direção de envio coincidam. O cliente receberá um e-mail um dia antes da chegada do pedido informando-o da faixa horária aproximada na qual a entrega será feita.
LEVANTAMENTO EM LOJA: O cliente poderá levantar gratuitamente os artigos em loja, cumprindo o horário de Segunda a Sexta das 13:30h às 19h e Sábado das 15:30h às 19h
Portes de Envio
Existem vários procedimentos para a realização de trocas e devoluções, a seguir, descreveremos as características de cada um, bem como as suas condições.
a) Troca: considera-se uma troca a substituição de um artigo por outro.
b) Devolução: origem numa falha ou defeito do artigo, ou caso o artigo recebido seja incorreto.
Em caso algum se admitem trocas, devoluções e desistências de bijuteria.
Disponibilidade dos Artigos
Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não o restarem artigos em stock, será informado imediatamente e iremos reembolsar-lhe qualquer montante que possa ter pago. A CHIADU TERRACE reembolsará o respetivo montante, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial.
Portes de Envio
Portugal e Espanha o valor é de 6.00€ (com exepção das Ilhas Baleares 12.50€), resto da Europa 17.80€ e Austrália 30€. Este valor é variável de acordo com o peso da encomenda final. Os portes são sempre calculados, na página de checkout, no final de cada encomenda. Levantamento gratuito em loja.
Campanhas de Marketing
O cliente ao concodar com os Termos e Condições está a concordar receber campanhas de marketing de forma esporádica, exclusivamente para uso da Chiadu Terrace e com o objectivo de informamos os clientes de promoções e campanhas. A Chiadu Terrace não revelará, comunicará, distribuirá ou cederá de qualquer outra forma os seus dados, sem prejuízo da autorização do subscritor para o efeito. O utilizador poderá cancelar a recepção da newsletter a qualquer momento, clicando no link disponível no rodapé de todas as newsletters enviadas.
Política de Cookies
A Chiadu Terrace, empresa que encara a privacidade dos seus clientes e utilizadores com muita seriedade, cumprindo com a legislação Europeia em vigor em termos de tratamento de dados pessoais e de privacidade, adoptando as melhores práticas no sentido de proteger os dados dos utilizadores contra um possível acesso ou uso indevido e não autorizado.
Os dados recolhidos neste website destinam-se a:
– Responder a pedidos de contacto por parte dos utilizadores;
– Dar seguimento às encomendas realizadas pelos clientes na loja online;
– Personalizar o website de acordo com as preferências de localização/língua por forma a que seja mais conveniente para os utilizadores navegarem neste website;
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se a ações de marketing, tais como as descritas em “Política de Cookies”. Nos termos da Lei n 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua actualização, correcção ou eliminação, através do envio de e-mail para o endereço de correio electrónico shop@chiaduterrace.com
Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a: Livro de Reclamações Online – Portal do Consumidor.
Política de Proteção de Dados (RGPD)
A Chiadu Terrace compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e visitantes do site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Chiadu Terrace – shop@chiaduterrace.com
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail indicado acima.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Chiadu Terrace pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Morada de faturação e/ou morada postal;
- Dados necessários para reservas ou compras online;
- Dados de pagamento (processados de forma segura pela entidade ifthepay, sem armazenamento direto pela Chiadu Terrace);
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Gestão de reservas e/ou compras online;
- Processamento de pagamentos e faturação;
- Comunicação com clientes (confirmações, informações ou esclarecimentos);
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Melhoria da experiência do utilizador no site;
- Resposta a pedidos de contacto ou informações;
Os dados não serão tratados para finalidades diferentes das aqui descritas sem o prévio consentimento do titular.
4. Fundamento Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Chiadu Terrace baseia-se em:
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
- Interesse legítimo da Chiadu Terrace, desde que não prevaleçam os direitos do titular;
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Chiadu Terrace não vende, cede ou comercializa dados pessoais dos seus clientes.
Os dados poderão ser partilhados apenas com:
- Entidades prestadoras de serviços essenciais (ex.: plataformas de pagamento, alojamento do site, serviços técnicos), estritamente para a execução dos serviços;
- Autoridades legais ou fiscais, quando legalmente exigido;
Todas as entidades terceiras cumprem igualmente o RGPD.
6. Segurança dos Dados
A Chiadu Terrace adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, nomeadamente:
- Acesso restrito à informação;
- Plataformas seguras e encriptadas;
- Separação total das áreas de cliente, não sendo tecnicamente possível o acesso a dados de outros utilizadores;
- Monitorização e prevenção de acessos não autorizados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”);
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto para o e-mail indicado no ponto 1.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo exigido por obrigações legais e fiscais.
09. Alterações à Política de Proteção de Dados
A Chiadu Terrace reserva-se o direito de alterar a presente Política de Proteção de Dados sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
10. Data da Última Atualização
Esta Política de Proteção de Dados foi atualizada pela última vez em 5 de Agosto de 2025.